Marcelo Francischetti e Avelino Cunha veem crime de responsabilidade. Marcos Venturini recomenda arquivamento
O frio intenso da noite de quarta-feira (14/7) não foi barreira para quase uma centena de pessoas que lotaram o Plenário da Câmara para acompanhar a divulgação do relatório final da CPI do Juninão.
Entre as pessoas, o prefeito Júlio Mazzo, que se posicionou logo na frente e acompanhou toda a sessão.
A íntegra da sessão de apresentação do relatório final e o próprio relatório final podem ser vistos no site da Câmara – www.camaraitapolis.sp.gov.br
Avelino Cunha (PT) e Marcelo Francischetti (PMDB) assinaram o relatório final, que apontou responsabilidades do prefeito Júlio Mazzo (PRP) e falhas como combinação de licitação e diferença de valores em shows. Marcos Venturini (PR) não concordou e apresentou material à parte, considerando que a aplicação do objeto do convênio entre Prefeitura de Itápolis e Ministério do Turismo foi adequada.
Além de corroborar os apontamentos feitos pela Controladoria Geral da União em 2009, o relatório final conclui que o prefeito foi o responsável pela alteração no plano de mídia elaborado para divulgação do Juninão, destoando do edital de licitação e contrato assinado entre a Prefeitura e a agência Damar Publicidade. Veja Fotos.
O processo de licitação da agência também foi problemático. A CPI constatou que as agências de publicidade perdedoras da licitação (Comtexto Comunicação Corporativa e Preview Marketing e Publicidade) trocaram as assinaturas da proposta de preço, que deve ser apresentada em envelope lacrado. A falha foi considerada “grosseira” pelo relatório final, que também informa que o “fato revelado se configura como forte indício de combinação ou ajuste do processo de licitação, com punição fixada pelo artigo 90 da Lei Federal 8666/93”.
O mesmo relatório vincula o prefeito ao proprietário da empresa Damar: “É oportuno salientar que o senhor Daércio Marcolino, proprietário da empresa Damar Publicidade, vencedora do certame, assumiu em depoimento na data de 15/06/2010, que, na última campanha eleitoral para prefeito, produziu algumas vinhetas de áudio, sem custo, para o atual prefeito de Itápolis”.
Quanto aos shows, são apresentadas discrepâncias entre valores pagos pela Prefeitura e cobrados pelos artistas.
Uma das atrações foi a Banda Solaris. Em depoimento, o proprietário Carlos Felipe Bernardino apresentou documentos que mostram que a Banda recebeu R$ 8 mil pelo show, sendo R$ 6,5 mil como cachê e R$ 1,5 mil como comissão ao empresário Jean Carlo de Oliveira. A empresa Fábio de Oliveira Produções (de propriedade de Jean, intermediária da contratação) recebeu da Prefeitura R$ 19 mil pelo show, conforme o relatório final.
“Claro fica, portanto, que houve crime de responsabilidade política e administrativa em todos os fatos apurados por esta Comissão. É a conclusão mais razoável após a apuração no período dos últimos noventa dias”, são as últimas palavras do relatório final.
Relatório à parte
O relatório divergente do vereador Marcos Venturini considera que as falhas foram apenas formais: “as eventuais falhas encontradas não escapam ao campo da mera formalidade, cujo interesse público se sobrepõe, tendo em vista o benefício social angariado com a execução do objeto”.
O vereador também não atribui responsabilidade ao prefeito Júlio Mazzo pelas falhas ditas formais: “... não encontro elementos que comprometam a gestão do Chefe do Poder Executivo, pois se falhas ocorreram, conforme narrada no relatório final, estas não encontraram ordenação direta do Prefeito, que ocorreram dentro das prerrogativas próprias e inerentes da Secretaria competente para tanto”, considera.
Quanto ao possível ajuste de licitação e sobrepreço dos shows, o vereador afiança que há “uma discussão teórica apenas, que considera depoimentos vagos e que não impõe certeza e liquidez aos valores mencionados”.
O relatório divergente, que pede o arquivamento do produto da CPI, será anexado aos volumes que integram as peças da Comissão. O arquivamento não será acatado pois o relatório final é prevalente (tem a concordância de dois vereadores) e indica remessa do inquérito ao Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas do Estado e da União, Controladoria Geral da União e ao prefeito municipal.
Avelino Cunha (presidente), Marcelo Francischetti (relator) e Marcos Venturini (secretário) analisaram, em 90 dias, notas fiscais, processos de despesa, licitações e vários outros documentos que se somaram aos 16 depoimentos que geraram mais de 15 horas de oitivas de testemunhas.
O “Juninão Beneficente” foi um evento realizado pela Prefeitura de Itápolis nos dias 11, 12 e 13 de junho de 2009. O Executivo firmou convênio com o Ministério do Turismo, por meio do programa nacional “Turismo Social no Brasil: uma viagem de inclusão”, cuja finalidade é a promoção de eventos para divulgação do turismo interno nacional.
Jornalismo – Câmara Municipal
