Noticia Interior

O primeiro deles autoriza em lei específica destinação de verba de R$ 100mil para o Grupo São Pelegrino de Apoio aos Portadores de Câncer. O segundo cria cinco cargos de encanador, com provimento em concurso, e o terceiro suplementa R$ 12mil no orçamento da Câmara Municipal.

Proibição de queimada de canaviais para corte, proibição de queimada de terrenos para limpeza, proibição de queimada de matas ou qualquer tipo de solo. Essas eram as disposições do projeto de lei 12/10, do vereador Avelino (PT), rejeitado na sessão de Câmara da quinta-feira (19).

Assista no site da Câmara – www.camaraitapolis.sp.gov.br a íntegra da sessão.

O acordo firmado entre as usinas de álcool e governo de São Paulo foi o argumento que motivou os votos contrários de sete vereadores. O acordo fixa redução de 70% da queimada no ano 2010, extinguindo-a em 2014 nos terrenos com declividade de até 12%.

Avelino Cunha foi o único vereador favorável. O presidente vota apenas em caso de desempate.

Em sessão tumultuada, os 17 pedidos de eleitores não foram acolhidos por seis vereadores

A maioria da Câmara entendeu que os 17 pedidos de eleitores para instauração de comissão processante contra o prefeito não deveriam ser acolhidos. Os votos de Marcos Venturini (PR), Tonicão de Agostini (PR), Keko Puzzi (PRP), Guto Biella (PV), Valdir Gonzaga (PSL) e Irani Biazotti (PMDB) levaram as denúncias ao arquivamento.  Avelino Cunha (PT) e Marcelo Francischetti (PMDB) se manifestaram pela abertura da comissão processante que, para prosperar, precisaria de ao menos cinco votos favoráveis.
Esse foi o principal debate da sessão de Câmara da noite terça-feira (03/8), que mais uma vez teve o Plenário cheio. Assista no site da Câmara – www.camaraitapolis.sp.gov.br – ao vídeo da sessão.
As manifestações dos presentes obrigaram paralisação da sessão após o proclamação do resultado da votação e até intervenção policial para conter os ânimos.

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Relatório da CPI do Juninão e da CGU embasam requerimentos de eleitores. Sessão será na terça-feira (03/8), às 19h30

A divulgação do relatório final da CPI do Juninão e o relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) inspiraram elaboração de 17 requerimentos de eleitores da cidade, que pedem instalação de comissão processante contra o prefeito municipal.

A CPI e a CGU apontaram falhas na realização do Juninão, realizado em junho de 2009, fruto de parceria entre Prefeitura e Ministério do Turismo. “Claro fica, portanto, que houve crime de responsabilidade política e administrativa em todos os fatos apurados por esta Comissão. É a conclusão mais razoável após a apuração no período dos últimos noventa dias”, enfatiza o relatório final da CPI, apresentado em 14/7.

Os 17 requerimentos serão lidos no expediente da sessão de Câmara de terça-feira (03/8) e submetidos à apreciação dos vereadores. O trâmite para instalação de comissão processante tem de respeitar os dispositivos do Decreto Lei 201/67.

Cinco vereadores, pelo menos, precisam votar pela procedência das denúncias para que a processante seja aberta. Caso contrário, os pedidos são arquivados. Se a comissão for aberta, o processo pode culminar na cassação do prefeito.

Foi entregue hoje na Câmara Municipal de Itápolis um documento assinado por Glaucia Semeghini e Paulo Braulino, pedindo a abertura de uma Comissão Processante.

O pedido, segundo consta no documento, foi feito com base no relatório final da CPI, lido ontem durante sessão extraordinária na Câmara Municipal e assinado pelos vereadores Avelino Cunha (PT) e Marcelo Francischetti (PMDB).

O documento pedindo a abertura da Comissão Processante será lido na primeira Sessão Ordinária, que acontece no dia 3 de agosto. Será necessário a assinatura de dois terços dos vereadores para que ela seja instaurada.